Tombamento Federal
A origem do tombamento no Brasil remonta à década de 30 do último século. Pode-se, nesta época, identificar dois fatos determinantes na consolidação dos institutos de proteção do patrimônio cultural: no campo político, a inauguração do Estado Novo, em 1937 e, no cultural, o movimento modernista. Ainda que aparentemente antagônicos, ambos pretendiam um novo Brasil, que rompesse com os modelos culturais e políticos da "Velha República".
12 NOV 201315h00CulturaNiterói
Sobre o evento
A origem do tombamento no Brasil remonta à década de 30 do último século. Pode-se, nesta época, identificar dois fatos determinantes na consolidação dos institutos de proteção do patrimônio cultural: no campo político, a inauguração do Estado Novo, em 1937 e, no cultural, o movimento modernista. Ainda que aparentemente antagônicos, ambos pretendiam um novo Brasil, que rompesse com os modelos culturais e políticos da "Velha República".
Foi no seio do modernismo, caracterizado como um movimento cultural renovador, que o regime autoritário buscou seus principais atores para, pela primeira vez no Brasil, de forma efetiva, formular uma política para o tema do patrimônio histórico e artístico nacional. A partir de suas concepções foi criado, em 1936, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A consolidação dessa política se deu no texto do Decreto-Lei 25 de 1937, que organizou a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, através da instituição do tombamento. Seu conteúdo expressa a relevância do interesse público na proteção do patrimônio cultural, conforme explicita o seu primeiro artigo:
"art 1° - constitui o Patrimônio Artístico Nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da História do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico."
São igualmente sujeitos a tombamento os monumentos naturais, sítios e paisagens de "feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana" (Dec-lei 25/37 parágrafo 2° art 1°).
O tombamento federal é um ato do Poder Executivo, de inspiração essencialmente técnica, aplicável aos bens que, a juízo do Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, se revestem dos requisitos necessários para serem parte integrante do patrimônio cultural.
TOMBAMENTOS POR INSTÂNCIAS DA FEDERAÇÃO
Foi no seio do modernismo, caracterizado como um movimento cultural renovador, que o regime autoritário buscou seus principais atores para, pela primeira vez no Brasil, de forma efetiva, formular uma política para o tema do patrimônio histórico e artístico nacional. A partir de suas concepções foi criado, em 1936, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A consolidação dessa política se deu no texto do Decreto-Lei 25 de 1937, que organizou a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, através da instituição do tombamento. Seu conteúdo expressa a relevância do interesse público na proteção do patrimônio cultural, conforme explicita o seu primeiro artigo:
"art 1° - constitui o Patrimônio Artístico Nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da História do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico."
São igualmente sujeitos a tombamento os monumentos naturais, sítios e paisagens de "feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana" (Dec-lei 25/37 parágrafo 2° art 1°).
O tombamento federal é um ato do Poder Executivo, de inspiração essencialmente técnica, aplicável aos bens que, a juízo do Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, se revestem dos requisitos necessários para serem parte integrante do patrimônio cultural.
TOMBAMENTOS POR INSTÂNCIAS DA FEDERAÇÃO
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