As Áreas de Preservação do Ambiente Urbano (APAUs)

O que são as APAUs?

O Plano Diretor de Niterói (Lei 1157/92) define a Área de Preservação do Ambiente Urbano (APAU) como “aquela que testemunha a formação da cidade e cujo significado se identifica ainda com a escala tradicional, devendo, por essa razão, ter protegidas e conservadas as principias relações ambientais dos seus suportes físicos, constituídos pelos espaços de ruas, praças e outros logradouros, bem como a volumetria das edificações em geral, e, ainda, para a qual deverão ser criados mecanismos de estímulo para atividades típicas ou compatíveis com objetivos de revitalização destas áreas, preservando e estimulando seus aspectos sócio-econômicos e culturais.”

Nessa perspectiva, a APAU consiste em um instrumento legal municipal, através do qual procura-se salvaguardar os lugares representativos da cultura local.

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Quais são as APAUs?

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O Plano Diretor de Niterói (Lei 1157/92) criou as três primeiras Áreas de Preservação do Ambiente Urbano (Centro, São Domingos – Gragoatá - Boa Viagem e Ponta d’Areia) e indicou para criação futura as Áreas da Igreja de São Lourenço dos Índios e do Ponto Cem Réis. As primeiras foram regulamentadas em 1995 pela Lei 1451 e a listagem dos imóveis de preservação foi definida no mesmo ano, através da Lei 1446, sendo ambas as leis revogadas e substituídas pela Lei 1967 de 2002 que dispõe sobre o Plano Urbanístico da Região das Praias da Baía. Em 2005, o Plano Urbanístico da Região Norte (Lei 2233) criou e regulamentou a quarta APAU (São Lourenço), bem como listou os imóveis de preservação. Como mencionamos, cada APAU configura um lugar específico com suas singularidades físicas e vivenciais. Apresentamos a seguir um breve histórico e caracterização de cada uma delas.

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Os Imóveis nas APAUs

Em 1991, a Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com a Secretaria Municipal de Urbanismo realizaram o levantamento de 7.700 imóveis existentes nas APAUs do Centro; Ponta d’Areia; São Domingos – Gragoatá – Boa Viagem e identificaram aqueles de interesse de preservação (cerca de 50%).

Mais adiante, em 2004, as referidas Secretarias realizaram o mesmo tipo de trabalho na APAU de São Lourenço.

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