Niterói tem nova base do Segurança Presente e prefeito regulamenta a Lei In Memoriam

Niterói deu mais um passo no fortalecimento da segurança pública nesta quinta-feira (11). O prefeito Rodrigo Neves participou da inauguração da nova base do programa Segurança Presente, no Centro da cidade, reformada através de uma parceria entre a Prefeitura de Niterói e o Governo do Estado. Na ocasião, o chefe do Executivo assinou o decreto que regulamenta a Lei In Memoriam, programa pioneiro no Brasil que vai pagar indenização de R$ 100 mil para famílias de agentes de segurança mortos em serviço. A iniciativa, elaborada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), também contempla agentes que sofram invalidez permanente decorrente da atividade funcional.

Durante o evento, o secretário de Estado de Polícia Militar e chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, coronel Sylvio Guerra, anunciou a ampliação do horário de funcionamento do Segurança Presente em Niterói. Com a medida, as equipes passarão a atuar até 2h da manhã, ampliando a presença dos agentes nas ruas e reforçando a segurança da população.

"Segurança pública não pode ser tratada como uma questão política. Ela precisa de continuidade. Desde o meu primeiro mandato, investimos e apoiamos as forças de segurança porque entendemos que essa é uma responsabilidade de todos. Embora seja uma atribuição constitucional do Estado, os municípios podem e devem colaborar para garantir mais proteção à população. É isso que Niterói tem feito ao longo dos últimos anos, e os resultados são claros", afirmou o prefeito Rodrigo Neves.

O prefeito destacou que a parceria com a Polícia Militar, a criação do Niterói Presente e as diversas ações desenvolvidas pela Prefeitura em apoio às forças de segurança ao longo da última década contribuíram para a redução dos indicadores de criminalidade no município. Segundo ele, os roubos de rua caíram de cerca de 500 casos para aproximadamente 60 por mês, enquanto a letalidade violenta teve redução de 80% e os roubos de carga chegaram a zero.

A ampliação do horário de funcionamento do Segurança Presente em Niterói é mais uma medida que fortalece a presença dos agentes nas ruas e amplia a sensação de segurança para moradores e visitantes.

Durante a solenidade, o coronel Sylvio Guerra destacou a importância da integração entre as instituições para o avanço das políticas de segurança pública na cidade e ressaltou o trabalho desenvolvido pelo 12º Batalhão da Polícia Militar.

"Vamos manter esse trabalho integrado e permanente para garantir uma Niterói cada vez mais segura. A ampliação do horário do Segurança Presente até 2h da manhã é uma medida muito importante para a população. O 12º BPM realiza um trabalho de excelência, sob o comando de uma equipe comprometida e com resultados significativos para a sociedade. O apoio da Prefeitura de Niterói às forças de segurança e a parceria na ampliação da estrutura permitirão fortalecer o atendimento à população e reforçar a presença policial na cidade. Essa parceria entre o município e a Polícia Militar tem sido fundamental para o sucesso das ações de segurança pública em Niterói", destacou o secretário.

Participaram ainda da cerimônia os secretários municipais de Ordem Pública, Gilson Chagas, e do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Felipe Ordacgy; o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Júlio César da Silva; e o coordenador do Segurança Presente em Niterói, Thiago Martins, entre outras autoridades.

Lei In Memoriam

Durante o evento, o prefeito também assinou o decreto que regulamenta a Lei In Memoriam, sancionada em dezembro de 2025. A legislação criou uma indenização de R$ 100 mil, em parcela única, destinada aos dependentes de guardas civis municipais, policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, bombeiros militares, policiais penais estaduais e federais, além de servidores municipais que atuem em operações integradas com as forças de segurança.

Com a regulamentação, a Prefeitura estabelece critérios objetivos para a concessão do benefício, define a documentação necessária para habilitação dos dependentes, os prazos para solicitação e os procedimentos administrativos para análise dos pedidos. O decreto também detalha as hipóteses de reconhecimento da morte em serviço e dos casos de invalidez permanente decorrentes da atividade funcional.

"Nenhuma indenização é capaz de reparar a perda de um ente querido, mas é nosso dever reconhecer esse sacrifício e oferecer apoio às famílias daqueles que dedicaram suas vidas à proteção da população. O poder público tem a obrigação de estar ao lado dessas famílias em um momento tão difícil", afirmou Rodrigo Neves.

A regulamentação estabelece que o requerimento deverá ser protocolado junto ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), cabendo a uma comissão formada por representantes do GGIM, do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Executiva a análise técnica dos pedidos e a emissão de parecer para decisão final do chefe do Executivo.

Considerada uma iniciativa pioneira no Brasil, a Lei In Memoriam integra o conjunto de ações desenvolvidas pela Prefeitura de Niterói para o fortalecimento da segurança pública e a valorização dos profissionais que atuam na proteção da população.