Secretaria Municipal de Fazenda amplia acesso ao IPTU Social para moradores do Minha Casa Minha Vida

A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) está promovendo uma série de mutirões para facilitar o acesso ao IPTU Social às famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa I. A iniciativa garante redução superior a 80% no valor do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCIL), representando um importante alívio no orçamento das famílias. 

A ação é realizada pela Prefeitura de Niterói, por meio das secretarias municipais de Fazenda; Habitação e Regularização Fundiária; e Direitos Humanos, em parceria com o projeto Inclusão Social, Cultura, Cidadania e Arte. O objetivo é levar o atendimento diretamente aos condomínios, garantindo que os moradores tenham acesso ao benefício previsto em lei.

O trabalho começou nos condomínios Zilda Arns I e II, onde 221 moradores foram atendidos e orientados sobre a documentação necessária para solicitar o IPTU Social. A próxima etapa será realizada para os moradores do Condomínio Várzea das Moças nos dias 13, 14 e 15 de julho, das 9h às 16h, no salão de festas do Condomínio Várzea das Moças.

O benefício é destinado às famílias do Minha Casa Minha Vida – Faixa I com renda mensal de até R$ 3.200. Para fazer a solicitação, é necessário apresentar documento de identidade, comprovante de renda atualizado, comprovante de residência, número de inscrição do IPTU e documento que comprove posse ou propriedade do imóvel. O pedido também pode ser feito pelo Portal de Serviços da Prefeitura.

Para o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Fazenda, Vinicius Fundo, a iniciativa fortalece o compromisso do município em garantir que as políticas públicas cheguem efetivamente à população.

"Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham acesso a um direito que muitas vezes deixa de ser solicitado por falta de informação ou dificuldade de acesso aos serviços públicos. Ao aproximarmos o atendimento e a Prefeitura do beneficiário, reduzimos barreiras e asseguramos que o IPTU Social cumpra seu papel de promover justiça fiscal e aliviar o orçamento de quem mais precisa", afirmou Vinicius Fundo.

Após a etapa no Condomínio Várzea das Moças, a força-tarefa seguirá um cronograma de atendimentos em outros empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. As próximas ações estão previstas para o Residencial Bento Pestana, entre 27 de julho e 8 de agosto; Caramujo, de 17 a 28 de agosto; e Jardim das Paineiras (Badu), entre 8 e 18 de setembro. Entre os mutirões, a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda realizará períodos de atendimento exclusivo no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), voltados à reorganização da operação, acompanhamento dos indicadores e atendimento da demanda reprimida.

Serviço:

Mutirão do IPTU Social

Local: Salão de festas do Condomínio Várzea das Moças (Estr. Velha de Maricá, 9780 – Várzea das Moças, Niterói)

Data: 13, 14 e 15 de julho

Horário: 9h às 16h

Documentos necessários:

· Documento de identidade;

· Comprovante de renda atualizado;

· Comprovante de residência;

· Número de inscrição do IPTU;

· Documento que comprove posse ou propriedade do imóvel

Foto: Divulgação